Política de Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Igor Branco, NIF 235980650, Rua Joaquim Maria Resende, 65, 3860-544 Estarreja, Portugal, contactável para hello@astrojerseys.com.
2. Que dados recolhemos
Nome; endereço de e-mail; morada de faturacão e de entrega; número de telefone; histórico de encomendas; comunicações trocadas connosco; e dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo e navegador). Não recolhemos nem armazenamos dados completos de cartões de pagamento, que são tratados diretamente pelos prestadores de pagamento.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
| Processar e entregar encomendas | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
|---|---|
| Cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação jurídica (al. c) |
| Apoio ao cliente e gestão de reclamações | Execução do contrato e interesse legítimo (al. b e f) |
| Comunicações de marketing | Consentimento (al. a), revogável a qualquer momento |
| Prevenção de fraude e segurança | Interesse legítimo (al. f) |
4. Com quem partilhamos
Partilhamos dados apenas com subcontratantes necessários à operação: prestadores de serviços de pagamento, transportadoras e serviços de expedição, alojamento do website, e ferramentas de e-mail e análise. Todos estão vinculados a obrigações de confidencialidade e de tratamento em nome do responsável. Não vendemos dados pessoais a terceiros.
5. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências assentam em decisões de adequação ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Prazos de conservação
Dados de faturacão e transações: 10 anos, por imposição fiscal. Dados de conta e histórico de encomendas: enquanto a conta se mantiver ativa. Comunicações de apoio: até 3 anos. Dados de marketing: até à retirada do consentimento.
7. Os seus direitos
Pode solicitar, a qualquer momento, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos seus dados e a oposição ao tratamento, bem como retirar o consentimento previamente dado. Basta escrever para hello@astrojerseys.com; responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
8. Segurança e cookies
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo ligação cifrada (HTTPS). O website utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies de análise e marketing, que pode gerir nas definições do seu navegador.
Privacy and Data Protection Policy
Last updated: September 2026
Controller. The controller of your personal data is Igor Branco, sole trader, tax number 235980650, Portugal, contactable at hello@astrojerseys.com.
Data we collect. Name; e-mail address; billing and delivery address; phone number; order history; correspondence with us; and technical browsing data (IP address, device and browser type). We do not collect or store full payment card details, which are handled directly by our payment providers.
Purposes and legal bases. Processing and delivering orders (performance of a contract, Art. 6(1)(b) GDPR); meeting tax and accounting obligations (legal obligation, (c)); customer support and complaints (contract and legitimate interest, (b) and (f)); marketing communications (consent, (a), withdrawable at any time); fraud prevention and security (legitimate interest, (f)).
Recipients. We share data only with processors needed to run the shop: payment providers, carriers and fulfilment services, website hosting, and e-mail and analytics tools. All are bound by confidentiality and act on our instructions. We do not sell personal data.
International transfers. Where a provider is based outside the European Economic Area, transfers rely on adequacy decisions or on standard contractual clauses approved by the European Commission.
Retention. Invoicing and transaction records: 10 years, as required by Portuguese tax law. Account and order history: while the account remains active. Support correspondence: up to 3 years. Marketing data: until consent is withdrawn.
Your rights. You may request access, rectification, erasure, restriction, portability and object to processing, and withdraw consent at any time, by writing to hello@astrojerseys.com. We reply within 30 days at the latest. You also have the right to lodge a complaint with the Portuguese supervisory authority, the CNPD, at www.cnpd.pt.
Security and cookies. We apply appropriate technical and organisational measures, including encrypted connections (HTTPS). The site uses cookies necessary for its operation and, subject to consent, analytics and marketing cookies, which you can manage in your browser settings.
